Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O DConvite é desenvolvido e operado de forma independente por José Jeferson Dantas de Meneses Júnior, que atua como controlador, na condição de pessoa natural, nas decisões sobre os tratamentos realizados diretamente pela plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Aplicação

Esta Política se aplica a titulares de contas, organizadores, convidados, acompanhantes, operadores de recepção, visitantes das páginas públicas e pessoas que entram em contato com o DConvite. Serviços externos acessados por links possuem políticas próprias.

3. Dados tratados

Conforme o uso, podemos tratar:

• nome, e-mail, senha protegida, identificadores internos, datas de cadastro e último login;
• dados do evento, endereços, datas, textos, imagens e configurações;
• nomes, telefone, e-mail e demais informações de convidados e acompanhantes fornecidas pelo organizador ou pelo próprio titular;
• confirmações, recusas, observações, presentes selecionados, mesa e registros de check-in;
• endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, página acessada, registros de segurança e eventos técnicos;
• comunicações e solicitações enviadas aos canais oficiais.

4. Dados inseridos pelo organizador

O organizador decide quais dados de convidados adiciona e deve possuir base legal, autorização ou justificativa adequada. Dependendo do tratamento, o organizador também poderá atuar como controlador desses dados, enquanto o DConvite fornece a infraestrutura necessária. Não cadastre dados excessivos ou sensíveis sem necessidade legítima.

5. Finalidades

Os dados podem ser utilizados para criar e autenticar contas; criar eventos e convites; permitir confirmações, listas de presentes, mesas e check-in; enviar comunicações solicitadas; proteger contas e prevenir fraude; prestar suporte; manter registros; analisar desempenho técnico; cumprir obrigações legais; e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

6. Bases legais

O tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse avaliado com os direitos do titular, exercício regular de direitos, proteção contra fraude e, quando apropriado, consentimento.

7. Páginas públicas e compartilhamento de links

Convites, confirmações e listas podem ser acessados por links públicos. Algumas informações do evento poderão ser visualizadas por quem possuir o link. Tokens técnicos são utilizados para controlar o acesso, mas o organizador e os convidados também devem evitar seu compartilhamento indevido.

8. Compartilhamento e operadores

Dados poderão ser tratados por provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail, infraestrutura, segurança, mapas e outros fornecedores indispensáveis ao serviço. O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprir lei, ordem de autoridade, proteger direitos ou investigar fraude. Não vendemos cadastros de usuários ou convidados.

9. Publicidade e Adcash

Páginas públicas selecionadas podem exibir anúncios fornecidos pela Adcash. Quando a publicidade estiver habilitada, a rede poderá receber dados técnicos, como IP, dispositivo, navegador, página, identificadores e informações de interação, conforme suas próprias tecnologias e políticas. O DConvite carrega os anúncios sem fornecer diretamente à Adcash a lista nominal de convidados.

10. Cookies e armazenamento local

Podemos utilizar sessão, armazenamento local e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências, funcionamento de links e publicidade. Consulte a Política de Cookies para detalhes.

11. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas. Contas desativadas podem ser preservadas; contas excluídas têm seus dados associados removidos, salvo registros que precisem ser conservados por obrigação legal, prevenção de fraude, segurança, backup temporário ou exercício regular de direitos.

12. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais como controle de acesso, sessões protegidas, senhas com hash, validação CSRF, registros de segurança e consultas preparadas. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro; usuários devem proteger credenciais e dispositivos.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação do consentimento. A identidade poderá ser confirmada antes do atendimento.

14. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado especificamente a crianças. Organizadores devem evitar cadastrar dados de menores sem necessidade e observar a participação ou autorização dos responsáveis quando exigida, sempre considerando o melhor interesse do menor.

15. Transferência internacional

Fornecedores de infraestrutura ou publicidade podem operar fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e requisitos aplicáveis previstos na LGPD.

16. Contato e reclamações

Solicitações de privacidade poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do DConvite. O titular também poderá utilizar os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e dos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

17. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada por mudanças legais, operacionais, técnicas, de fornecedores ou funcionalidades. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página.