Termos de Uso
Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. Apresentação e concordância
Bem-vindo ao DConvite. Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma, desenvolvida e operada de forma independente por José Jeferson Dantas de Meneses Júnior, doravante denominado “DConvite”, “nós” ou “plataforma”. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.
2. Sobre o DConvite
O DConvite é uma plataforma para criação e gerenciamento de eventos e convites digitais. Seus recursos podem incluir cadastro de eventos e convidados, páginas públicas de convite, confirmação de presença, acompanhantes, listas de presentes, organização de mesas, QR Code, check-in e relatórios. As funcionalidades poderão evoluir, ser substituídas ou descontinuadas.
3. Cadastro e segurança da conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger sua senha e comunicar suspeitas de acesso indevido. Não é permitido criar conta em nome de terceiros sem autorização, utilizar identidade falsa ou compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança da plataforma. O usuário responde pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas falhas atribuíveis ao DConvite ou hipóteses legais.
4. Eventos, convidados e conteúdo
O organizador permanece responsável pelos nomes, contatos, imagens, textos, endereços, listas de presentes e demais informações inseridas. Ao usar o serviço, declara possuir autorização ou outra base legal adequada para tratar dados de convidados e publicar conteúdo de terceiros. O organizador concede ao DConvite autorização técnica, limitada ao funcionamento do serviço, para armazenar, processar e exibir o conteúdo cadastrado, sem transferência de propriedade.
5. Convites e páginas públicas
Links de convites, confirmação, listas de presentes e recepção poderão ser acessíveis sem autenticação. O organizador deve compartilhar esses links apenas com as pessoas adequadas e avaliar quais informações deseja tornar públicas. O DConvite não se responsabiliza pelo compartilhamento indevido de links realizado pelo usuário ou por terceiros fora de seu controle.
6. Uso permitido
É proibido utilizar a plataforma para fraude, phishing, spam, assédio, conteúdo ilegal, violação de direitos, disseminação de malware, acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, manipulação de métricas, automação abusiva ou qualquer atividade que comprometa pessoas, dados, sistemas ou a disponibilidade do serviço.
7. Listas de presentes e relações entre usuários
A lista de presentes é uma ferramenta de organização. O DConvite não vende, entrega, intermedeia pagamentos ou garante a aquisição dos itens cadastrados. Combinações, pagamentos, entregas, trocas ou disputas envolvendo presentes ocorrem diretamente entre organizadores, convidados e eventuais fornecedores.
8. Modalidade gratuita e publicidade
A modalidade gratuita poderá exibir publicidade em páginas públicas. Atualmente, anúncios podem ser fornecidos pela Adcash. Formatos, posições e frequência poderão mudar. O usuário não deve ocultar, manipular ou interferir artificialmente nos espaços publicitários, cliques, impressões ou mecanismos antifraude. Tecnologias relacionadas à publicidade são detalhadas nas políticas de Privacidade e Cookies.
9. Serviços e links de terceiros
O serviço pode conter mapas, links, bibliotecas, anúncios e integrações de terceiros. Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas. A presença de um link ou integração não significa responsabilidade do DConvite pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas do terceiro.
10. Propriedade intelectual
O software, a interface, a identidade visual, as marcas e os componentes próprios do DConvite são protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo enviado pelo usuário continua pertencendo a ele ou aos respectivos titulares. Não é permitido copiar, explorar, descompilar ou reproduzir elementos protegidos fora das hipóteses autorizadas por lei.
11. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço funcional e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações, fornecedores, incidentes, ataques ou eventos fora de controle razoável podem causar indisponibilidade. Recursos poderão ser alterados e mudanças relevantes serão comunicadas quando apropriado.
12. Moderação, suspensão e exclusão
Conteúdos, páginas ou contas poderão ser limitados, suspensos ou excluídos diante de violação destes Termos, fraude, abuso, risco de segurança ou obrigação legal. O usuário poderá solicitar encerramento da conta. Alguns registros podem ser mantidos quando necessários ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, segurança ou exercício regular de direitos.
13. Limitação de responsabilidade
O DConvite não garante número de confirmações, comparecimento, entrega de presentes, resultados comerciais ou funcionamento permanente em todos os dispositivos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, inclusive direitos previstos na legislação consumerista quando aplicável.
14. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Controvérsias observarão as regras legais de competência, sem prejuízo dos direitos dos consumidores. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
15. Alterações destes Termos
A versão vigente permanecerá nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. O uso continuado após a vigência de uma nova versão estará sujeito aos Termos atualizados, respeitados os direitos legais aplicáveis.